A Prefeitura Municipal de Sombrio, através do Decreto Nº 229, informa o Ponto Facultativo no dia 29 de dezembro, sexta-feira.
O Decreto foi expedido com base na Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 e nas comemorações natalinas e de final de ano.
O Decreto, assim determina:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Sombrio, no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira).
§ 1º. Fica excluído do presente Decreto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e a Secretária Municipal de Finanças, que excepcionalmente no dia 29/12/2023, funcionará das 8:00 às 12:00 horas (Expediente Interno).
§ 2º. O atendimento dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais de coleta de lixo e vigilância, na data mencionada no Artigo 1º do presente Decreto, deverá ser garantido pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços ou plantão.
