Essa iniciativa faz parte do REURB que visa regularizar a situação imobiliária de terrenos e propriedades.
Antes dessas escrituras, esses terrenos eram negociados apenas por contratos, o que gerava incertezas e insegurança para as famílias. Agora, com a oficialização por meio das escrituras, os beneficiados têm a garantia legal de propriedade.
O processo para conquistar a escritura envolveu a colaboração de pelo menos cinco terrenos na mesma região, todos com uma única matrícula mãe.
Interessados em iniciar os procedimentos devem procurar uma empresa de topografia habilitada para realizar o trabalho. A partir daí, a empresa dá entrada nas documentações junto ao Poder Judiciário ou Prefeitura, viabilizando a conquista da escritura.
Além de proporcionar segurança jurídica, a posse dessas escrituras permite que as famílias participem de programas federais e desfrutem de tranquilidade em suas propriedades. É uma conquista importante para a comunidade local, e a Prefeitura continua trabalhando para ampliar o acesso a escrituras e regularizar a situação fundiária em benefício de todos os cidadãos.
O Procurador Tiago Teixeira destacou a importância desse programa durante a cerimônia de entrega das escrituras. Ele ressaltou que a regularização fundiária é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica das famílias e promover o desenvolvimento sustentável da região. “Com as escrituras em mãos, os moradores poderão investir em suas propriedades, ter acesso a créditos e participar de programas sociais”, afirmou o procurador.
