As cinco vagas abertas são para a função de Conselheiro Tutelar, fundamental para a sociedade e para garantir que as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, seja à vida, saúde, lazer, liberdade ou convivência familiar.
Outras atribuições do Conselho Tutelar são determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como o atendimento a este público e a solicitação de serviços de diversas áreas como a saúde, educação e serviço social. Cabe ainda ao Conselho encaminhar ao Ministério Público e às autoridades judiciárias, casos de sua competência, como infrações contra os direitos das crianças e adolescentes.
Para se inscrever, é preciso, dentre outras atribuições, ter mais de 21 anos, morar em Sombrio há mais de dois anos, ter ensino médio completo e realizar a prova sobre conhecimentos específicos formulada e aplicada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
A eleição dos membros se dá através do voto, facultativo e secreto, dos eleitores aptos no município, de acordo com o cadastro da Justiça Eleitoral.
As inscrições seguem até o dia 5 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, na Prefeitura de Sombrio. Mais informações sobre a inscrição, jornada, atribuições e remuneração, podem ser obtidas através do edital, no site da prefeitura. A eleição será no dia 1 de outubro e a duração do mandato é de quatro anos.
